Documentos:
- Certidão conjunta negativa de débitos relativos a tributos federais e à dívida ativa da união
- Para tal é só informar o CNPJ e digitar os caracteres disponibilizados na página; deve ser impressa a segunda via da certidão, caso a certidão não seja visualizada significa que existem pendências e neste caso não podemos fazer a contratação com a empresa até que a certidão seja regularizada.
- Certidão do Fundo de Garantia (CRF)
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Em inscrição selecionar CNPJ, entrar com o número, digitar o código de verificação e clicar em consultar. A certidão deve estar com validade no momento da contratação.
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Vá em consulta inscritos no CADIN, entre com CNPJ e caracteres e clique em pesquisar. Não devem existir pendencias para que a contratação seja possível.
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Imprimir a própria página com a menção de não existência de pendências.
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Imprimir a própria página com a menção de não existência de pendências.
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- Apenados no Tribunal de Contas do Estado de São Paulo
- Ir em impedimento contrato/licitação - entrar com CNPJ e consultar. Imprimir a própria página com a menção de não existência de pendências.